Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores apresenta solução inovadora para a conceção, construção e concessão da Fábrica do Álcool da Lagoa
Governo dos Açores apresenta solução inovadora para a conceção, construção e concessão da Fábrica do Álcool da Lagoa
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA
Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Mais de 130 desempregados colocados na medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego
Mais de 130 desempregados colocados na medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego
Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores apresenta solução inovadora para a conceção, construção e concessão da Fábrica do Álcool da Lagoa A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos apresentaram na quarta-feira, na Lagoa, a proposta orientadora para a intervenção e requalificação da Fábrica do Álcool, resultado de um processo de planeamento participado, desenvolvido com o envolvimento da comunidade e de diversas entidades técnicas e científicas. Durante a sessão, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, destacou o envolvimento da comunidade, da comissão técnica e demais especialistas e investigadores. “As minhas primeiras palavras são de profundo agradecimento pela forma comprometida e profissional como este processo se desenvolveu”, afirmou. A proposta apresentada incorpora contributos recolhidos em visitas, debates públicos e momentos de auscultação, bem como os trabalhos da Comissão que acompanhou todo o processo. Duarte Freitas realçou que o documento “acomoda as principais preocupações e objetivos expressos, preservando a memória, reforçando a identidade e projetando a refuncionalidade do espaço”. E sublinhou: ”A Fábrica do Álcool foi e é um marco icónico e será agora tudo aquilo que queiramos que seja”. Com esta etapa concluída, o Governo Regional avançará para os trabalhos preparatórios de um procedimento concursal que integrará conceção, construção e concessão do novo complexo. “Este será um procedimento ambicioso e pioneiro na Região”, afirmou Duarte Freitas, garantindo que o objetivo é criar “um espaço renovado, vivo, útil e uma alavanca de desenvolvimento para a Lagoa, para São Miguel e para a Região”. O relatório apresentado na quarta-feira pode ser consultado em Sinaga - Intervenção Arquitetónica | Fábrica do Álcool e Fábrica do Açúcar.
5 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores apresenta solução inovadora para a conceção, construção e concessão da Fábrica do Álcool da Lagoa A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos apresentaram na quarta-feira, na Lagoa, a proposta orientadora para a intervenção e requalificação da Fábrica do Álcool, resultado de um processo de planeamento participado, desenvolvido com o envolvimento da comunidade e de diversas entidades técnicas e científicas. Durante a sessão, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, destacou o envolvimento da comunidade, da comissão técnica e demais especialistas e investigadores. “As minhas primeiras palavras são de profundo agradecimento pela forma comprometida e profissional como este processo se desenvolveu”, afirmou. A proposta apresentada incorpora contributos recolhidos em visitas, debates públicos e momentos de auscultação, bem como os trabalhos da Comissão que acompanhou todo o processo. Duarte Freitas realçou que o documento “acomoda as principais preocupações e objetivos expressos, preservando a memória, reforçando a identidade e projetando a refuncionalidade do espaço”. E sublinhou: ”A Fábrica do Álcool foi e é um marco icónico e será agora tudo aquilo que queiramos que seja”. Com esta etapa concluída, o Governo Regional avançará para os trabalhos preparatórios de um procedimento concursal que integrará conceção, construção e concessão do novo complexo. “Este será um procedimento ambicioso e pioneiro na Região”, afirmou Duarte Freitas, garantindo que o objetivo é criar “um espaço renovado, vivo, útil e uma alavanca de desenvolvimento para a Lagoa, para São Miguel e para a Região”. O relatório apresentado na quarta-feira pode ser consultado em Sinaga - Intervenção Arquitetónica | Fábrica do Álcool e Fábrica do Açúcar.
Comunicado
4 de Fevereiro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de fevereiro de 2026, em Ponta Delgada, abordou o tema referido no ponto 1 e decidiu adotar as medidas elencadas posteriormente: 1. O Governo dos Açores está a acompanhar a situação relativa ao problema de abastecimento de água no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, tendo em conta a derrocada ocorrida na Nascente do Galego. Serão disponibilizados os meios que se considerem necessários e ajustados à resolução desta situação tendo sempre em conta o interesse das populações. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região e a Ilhas de Valor, S.A., para o ano de 2026, no montante total de 2.100.000,00 €, destinado à concretização do Plano de Atividades e Orçamento da empresa. A sociedade Ilhas de Valor, S.A. tem desenvolvido a sua atividade no apoio a projetos que se traduzem em avultados investimentos, essenciais para a promoção do desenvolvimento económico, criando polos de atração, nomeadamente ao investimento privado. Assim sendo, importa dotar a referida sociedade dos poderes administrativos, bem como dos meios financeiros que assegurem a boa execução das diversas ações constantes do respetivo Plano de Atividades e Orçamento, incluindo o plano de investimentos, para o ano de 2026. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Tabacaria A Gaivota Limitada se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, na categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 205 novas camas.
4 de Fevereiro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de fevereiro de 2026, em Ponta Delgada, abordou o tema referido no ponto 1 e decidiu adotar as medidas elencadas posteriormente: 1. O Governo dos Açores está a acompanhar a situação relativa ao problema de abastecimento de água no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, tendo em conta a derrocada ocorrida na Nascente do Galego. Serão disponibilizados os meios que se considerem necessários e ajustados à resolução desta situação tendo sempre em conta o interesse das populações. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região e a Ilhas de Valor, S.A., para o ano de 2026, no montante total de 2.100.000,00 €, destinado à concretização do Plano de Atividades e Orçamento da empresa. A sociedade Ilhas de Valor, S.A. tem desenvolvido a sua atividade no apoio a projetos que se traduzem em avultados investimentos, essenciais para a promoção do desenvolvimento económico, criando polos de atração, nomeadamente ao investimento privado. Assim sendo, importa dotar a referida sociedade dos poderes administrativos, bem como dos meios financeiros que assegurem a boa execução das diversas ações constantes do respetivo Plano de Atividades e Orçamento, incluindo o plano de investimentos, para o ano de 2026. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Tabacaria A Gaivota Limitada se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, na categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 205 novas camas.
Nota de Imprensa
4 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA Na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas, e tendo em conta as previsões da manutenção do agravamento do estado do tempo nos próximos dias, o Governo dos Açores decidiu convocar nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), para a próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, pelas 14h30. Esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, desde novembro de 2025, tem vindo a monitorizar as descargas de pescado realizado na Região Autónoma dos Açores e, paralelamente, tem vindo a verificar os fundamentos para eventual acionamento do FUNDOPESCA, conforme o disposto no número 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A, de 24 de outubro, que procedeu à segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro. O FUNDOPESCA, além de um Conselho Administrativo, do qual fazem parte diversas organizações do setor das pescas, tem um conjunto de regras definidas para a sua ativação e não depende de vontade própria ou de pedidos de políticos. Assim, tendo presente os critérios definidos e a monitorização contínua, sempre que se considere necessário, os conselheiros serão convocados a deliberar. A proteção e a segurança dos profissionais do setor das pescas é primordial para o Governo dos Açores, sendo nossa missão estar ao lado dos armadores e pescadores quando as condições meteorológicas não permitem o exercício de tão nobre profissão.
4 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA Na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas, e tendo em conta as previsões da manutenção do agravamento do estado do tempo nos próximos dias, o Governo dos Açores decidiu convocar nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), para a próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, pelas 14h30. Esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, desde novembro de 2025, tem vindo a monitorizar as descargas de pescado realizado na Região Autónoma dos Açores e, paralelamente, tem vindo a verificar os fundamentos para eventual acionamento do FUNDOPESCA, conforme o disposto no número 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A, de 24 de outubro, que procedeu à segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro. O FUNDOPESCA, além de um Conselho Administrativo, do qual fazem parte diversas organizações do setor das pescas, tem um conjunto de regras definidas para a sua ativação e não depende de vontade própria ou de pedidos de políticos. Assim, tendo presente os critérios definidos e a monitorização contínua, sempre que se considere necessário, os conselheiros serão convocados a deliberar. A proteção e a segurança dos profissionais do setor das pescas é primordial para o Governo dos Açores, sendo nossa missão estar ao lado dos armadores e pescadores quando as condições meteorológicas não permitem o exercício de tão nobre profissão.
Nota de Imprensa
4 de Fevereiro 2026 Mais de 130 desempregados colocados na medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego Mais de 130 desempregados com baixa empregabilidade, deficiência ou incapacidade já estão integrados em projetos de estágio em contexto real de trabalho através da medida INCLUIR, do Mercado Social de Emprego (MSE), implementada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego. Desde 2025, ano em que foi criada esta medida de política pública para a inclusão laboral, foram aprovadas 124 candidaturas de entidades sem fins lucrativos para projetos de estágio noutras entidades empregadoras da Região, onde se incluem as empresas privadas, para um total de 163 vagas, o que significa que até à data foram preenchidas mais de 80% das vagas criadas para benefício dos desempregados elegíveis ao MSE. A medida INCLUIR mobiliza as entidades sem fins lucrativos (IPSS) para a promoção de estágios noutras entidades empregadoras da Região, em resposta a problemas de desemprego associados a deficiência, incapacidade e problemáticas pessoais e/ou sociais dos desempregados. As candidaturas abriram no dia 1 de fevereiro e estão a decorrer em período aberto até 31 de dezembro do corrente ano em emprego.azores.gov.pt, onde poderá ser também consultado o Guia de Implementação do MSE. “Os primeiros dados de execução desta nova medida conduzem-nos a duas conclusões imediatas: a medida INCLUIR está, de facto, a abrir as portas das empresas a um público com dificuldades em integrar ou reintegrar o mercado de trabalho; e as IPSS e empresas estão a unir esforços para integrar trabalhadores que podem, efetivamente, levar valor e produtividade para as empresas”, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Maria João Carreiro sublinha, ainda, que “as circunstâncias pessoais e sociais dos trabalhadores não devem ser um obstáculo à integração no mercado de trabalho”, razão pela qual, acrescenta, “esta é uma medida que convoca as empresas para o exercício da sua responsabilidade social”. Os estágios têm duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, e podem decorrer a tempo completo (máximo de 35 horas semanais) ou a tempo parcial (entre 15 e 20 horas semanais). Aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, no caso de estágio a tempo completo, ou no valor proporcional à duração semanal do trabalho tendo por referência o valor da RMMG na Região, para o caso de estágio a tempo parcial. Acresce a este apoio o subsídio de refeição. As entidades promotoras recebem um apoio mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio. Já as entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado. No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%. O MSE, cujo novo regulamento foi publicado em janeiro de 2025, é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, juntando Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e Entidades Empregadoras na promoção de percursos que favoreçam a inclusão laboral de trabalhadores cuja situação de desemprego está associada a problemáticas pessoais e/ou sociais.
4 de Fevereiro 2026 Mais de 130 desempregados colocados na medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego Mais de 130 desempregados com baixa empregabilidade, deficiência ou incapacidade já estão integrados em projetos de estágio em contexto real de trabalho através da medida INCLUIR, do Mercado Social de Emprego (MSE), implementada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego. Desde 2025, ano em que foi criada esta medida de política pública para a inclusão laboral, foram aprovadas 124 candidaturas de entidades sem fins lucrativos para projetos de estágio noutras entidades empregadoras da Região, onde se incluem as empresas privadas, para um total de 163 vagas, o que significa que até à data foram preenchidas mais de 80% das vagas criadas para benefício dos desempregados elegíveis ao MSE. A medida INCLUIR mobiliza as entidades sem fins lucrativos (IPSS) para a promoção de estágios noutras entidades empregadoras da Região, em resposta a problemas de desemprego associados a deficiência, incapacidade e problemáticas pessoais e/ou sociais dos desempregados. As candidaturas abriram no dia 1 de fevereiro e estão a decorrer em período aberto até 31 de dezembro do corrente ano em emprego.azores.gov.pt, onde poderá ser também consultado o Guia de Implementação do MSE. “Os primeiros dados de execução desta nova medida conduzem-nos a duas conclusões imediatas: a medida INCLUIR está, de facto, a abrir as portas das empresas a um público com dificuldades em integrar ou reintegrar o mercado de trabalho; e as IPSS e empresas estão a unir esforços para integrar trabalhadores que podem, efetivamente, levar valor e produtividade para as empresas”, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Maria João Carreiro sublinha, ainda, que “as circunstâncias pessoais e sociais dos trabalhadores não devem ser um obstáculo à integração no mercado de trabalho”, razão pela qual, acrescenta, “esta é uma medida que convoca as empresas para o exercício da sua responsabilidade social”. Os estágios têm duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, e podem decorrer a tempo completo (máximo de 35 horas semanais) ou a tempo parcial (entre 15 e 20 horas semanais). Aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, no caso de estágio a tempo completo, ou no valor proporcional à duração semanal do trabalho tendo por referência o valor da RMMG na Região, para o caso de estágio a tempo parcial. Acresce a este apoio o subsídio de refeição. As entidades promotoras recebem um apoio mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio. Já as entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado. No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%. O MSE, cujo novo regulamento foi publicado em janeiro de 2025, é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, juntando Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e Entidades Empregadoras na promoção de percursos que favoreçam a inclusão laboral de trabalhadores cuja situação de desemprego está associada a problemáticas pessoais e/ou sociais.
Nota de Imprensa
4 de Fevereiro 2026 Investimento de empresas candidatado ao IFIC-Açores supera os 252 milhões de euros Até 30 de janeiro foram recebidas 74 candidaturas ao IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, às quais corresponde a um valor global de investimento superior a 252 milhões de euros. A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública congratula-se com a forte adesão do tecido empresarial regional a este novo instrumento, integrado no PRR destinado aos Açores, e cuja concretização foi possível na sequência da última reprogramação e do esforço do Governo Regional para assegurar as condições necessárias à sua operacionalização e adaptação à realidade regional. Este trabalho permitiu disponibilizar um mecanismo de apoio ao investimento empresarial alinhado com os objetivos de modernização, competitividade e crescimento económico da Região. A elevada adesão ao IFIC, tanto em termos de número de candidaturas como dos montantes de investimento propostos, evidencia o dinamismo das empresas e da economia regional e confirmam que as empresas dos Açores têm iniciativas e estão disponíveis na concretização de novos projetos que contribuem para a criação de valor, reforço da competitividade, da inovação e do crescimento. A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública sublinha ainda que o esforço de divulgação e proximidade desenvolvido pela Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, ao longo do período para a submissão de candidaturas, contribuiu para a aproximação ao tecido empresarial regional e facilitou o acesso das empresas a esta oportunidade de financiamento europeu. Os investimentos propostos através destas candidaturas terão impacto direto na economia regional, contribuindo para mais riqueza, maior atividade empresarial e para a criação de postos de trabalho, com efeitos positivos na coesão e no desenvolvimento sustentável da Região.
4 de Fevereiro 2026 Investimento de empresas candidatado ao IFIC-Açores supera os 252 milhões de euros Até 30 de janeiro foram recebidas 74 candidaturas ao IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, às quais corresponde a um valor global de investimento superior a 252 milhões de euros. A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública congratula-se com a forte adesão do tecido empresarial regional a este novo instrumento, integrado no PRR destinado aos Açores, e cuja concretização foi possível na sequência da última reprogramação e do esforço do Governo Regional para assegurar as condições necessárias à sua operacionalização e adaptação à realidade regional. Este trabalho permitiu disponibilizar um mecanismo de apoio ao investimento empresarial alinhado com os objetivos de modernização, competitividade e crescimento económico da Região. A elevada adesão ao IFIC, tanto em termos de número de candidaturas como dos montantes de investimento propostos, evidencia o dinamismo das empresas e da economia regional e confirmam que as empresas dos Açores têm iniciativas e estão disponíveis na concretização de novos projetos que contribuem para a criação de valor, reforço da competitividade, da inovação e do crescimento. A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública sublinha ainda que o esforço de divulgação e proximidade desenvolvido pela Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, ao longo do período para a submissão de candidaturas, contribuiu para a aproximação ao tecido empresarial regional e facilitou o acesso das empresas a esta oportunidade de financiamento europeu. Os investimentos propostos através destas candidaturas terão impacto direto na economia regional, contribuindo para mais riqueza, maior atividade empresarial e para a criação de postos de trabalho, com efeitos positivos na coesão e no desenvolvimento sustentável da Região.
