Declarações
Nota de Imprensa
16 de Setembro 2025 Cerca de dois mil atendimentos registados até ao momento nos Balcões da Inclusão, destaca Mónica Seidi Desde a inauguração dos Balcões da Inclusão da Região, situados em Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Horta e Ribeira Grande, registaram-se cerca de dois mil atendimentos, valoriza a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi. Os serviços da Segurança Social da Praia da Vitória, na ilha Terceira, contam, a partir de hoje, também com um Balcão da Inclusão, um serviço dedicado a prestar apoio, informação e encaminhamento a pessoas com deficiência e incapacidade, bem como às suas famílias e organizações. O novo Balcão da Inclusão integra-se na Estratégia Regional para a Pessoa com Deficiência nos Açores (ERIPDA) 2023-2030, que visa combater a exclusão social e promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Mónica Seidi considera que esta é uma das várias boas medidas que constam na ERIPDA,  com o objetivo de garantir cobertura geográfica equilibrada, apoio técnico qualificado na Região e assegurar uma cobertura mais próxima das necessidades reais das populações, que fica hoje concluída. “Os Balcões da Inclusão são mais do que serviços: são sinais visíveis de uma política pública que respeita e promove a dignidade humana”, declara a governante. Os profissionais que asseguram o atendimento nestes balcões receberam formação específica ministrada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, através da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, garantindo que a informação transmitida é rigorosa, atualizada e que o atendimento é prestado com qualidade, sensibilidade e respeito. Essa formação é também um reconhecimento da complexidade das questões que envolvem a deficiência e da importância de responder com conhecimento, empatia e compromisso.
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Entrega de uma ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial
Nota de Imprensa
16 de Setembro 2025 Governo dos Açores reforça emergência médica pré-hospitalar no Faial com viatura SIV em funcionamento 24 horas por dia O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, anuncia que o Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Faial passará a funcionar 24 horas por dia, reforçando a capacidade de resposta da ilha na emergência médica pré-hospitalar e as condições de socorro na Ilha. Para Alonso Miguel, trata-se de “um passo histórico”, lembrando que, “até aqui, a viatura SIV estava disponível apenas 16 horas diárias, uma limitação que deixa de existir e que irá garantir uma resposta mais próxima, mais eficaz e em permanência”. “A partir de agora, estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, seguindo um modelo SIV AMBULÂNCIA, já testado com sucesso no Corpo de Bombeiros da Praia da Vitória”, sublinhou Alonso Miguel, durante a cerimónia de entrega de uma ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial. O governante explicou que a operacionalização da SIV em regime permanente representa um investimento do Governo que ascende a cerca de 360 mil euros, dos quais 100 mil euros destinados à nova ambulância de socorro e cerca de 260 mil euros ao reforço de duas tripulações afetas à emergência médica pré-hospitalar. A ambulância, agora entregue no Faial, integra um conjunto de nove viaturas adquiridas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento global de cerca de um milhão de euros, neste momento já todas entregues às respetivas associações. “Portanto, os faialenses passam hoje a contar com mais uma ambulância, mais dias tripulações de EMPH e com a viatura SIV a operar 24 horas por dia, circunstância que evidência de forma inequívoca a importância que atribuímos à capacidade de resposta dos nossos bombeiros, no domínio da emergência médica pré-hospitalar” acrescentou. Na ocasião, Alonso Miguel dirigiu também um agradecimento à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e ao Hospital da Horta “pelo reforço de recursos na enfermagem e pelo trabalho conjunto que se mostrou essencial para a concretização deste novo projeto no Faial”. O Secretário Regional, que tutela a pasta da Proteção Civil, lembrou ainda que “o investimento do Governo Regional na emergência médica pré-hospitalar tem vindo a crescer de forma significativa”, salientando que registou-se um avanço de 4,9 milhões de euros em 2020, para 7,9 milhões de euros em 2025. E prosseguiu: “trata-se de um reforço de investimento de 61%, que traduz o firme compromisso e a aposta clara do Governo Regional na resposta imediata à emergência e no apoio aos profissionais que nela operam, materializando-se não apenas pela renovação da frota vermelha e amarela, mas também pelo reforço do dispositivo de viaturas SIV e das tripulações de emergência médica pré-hospitalar”. O governante concluiu reiterando o compromisso do Governo Regional para com os bombeiros açorianos e a garantia de que se continuará a investir, a apoiar e a trabalhar em conjunto "para garantir o bem mais precioso, a vida humana".
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Nota de Imprensa
16 de Setembro 2025 Maria João Carreiro lança 1.ª fase de empreitada de construção de 22 novas respostas habitacionais na Graciosa A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu hoje ao lançamento da primeira pedra da empreitada de construção de três moradias de tipologia T3 na ilha Graciosa, num investimento de 710 mil euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. As novas moradias, duas das quais no loteamento da rua Barão Fonte do Mato, na freguesia de São Mateus, e uma no loteamento das Dores, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa, destinam-se a habitação própria permanente e serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra através de concurso público a lançar após conclusão da empreitada. A empreitada foi consignada à empresa Vila Jardim com um prazo de execução de 300 dias. “Compromisso com a decisão e orgulho na ação”, defendeu Maria João Carreiro, para sublinhar que a construção destas três novas moradias respeita apenas à primeira fase de um projeto habitacional mais amplo para o loteamento da rua Barão Fonte do Mato, que inclui ainda a infraestruturação de 19 lotes. “A segunda fase deste loteamento compreende a infraestruturação de 19 lotes que vão viabilizar a construção de 19 moradias e, por esta via, garantir habitação condigna, reforçar a oferta habitacional e fixar população na ilha Graciosa”, enalteceu. Conforme avançou a titular da pasta da Habitação, o projeto para a execução das infraestruturas para os 19 lotes está em fase final de conclusão, seguindo-se o lançamento do concurso público para execução da empreitada. Além destas 22 novas repostas habitacionais, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, já reabilitou cinco moradias no âmbito do PRR, num investimento superior a 259 mil euros. “Através do PRR estamos a alargar a oferta de respostas habitacionais, com os efeitos que daí decorrem para a melhoria das condições de vida das famílias e para o reforço das oportunidades de habitação, designadamente, para os jovens a preços compatíveis com os seus rendimentos”, sublinhou. Estão em fase de execução nos Açores 362 novas respostas habitacionais financiadas pelo PRR, num investimento superior a 43,6 ME. Aquele que é o maior investimento de sempre em habitação nos Açores vai permitir alargar a oferta de habitação pública para diferentes realidades e faixas etárias, onde se incluem jovens, famílias de classe média e monoparentais, sem esquecer os agregados familiares mais desfavorecidos. “Todos – Governo dos Açores, autarquias, empresas de construção, cooperativas de habitação já criadas ou a constituir – temos o dever cívico de promover, juntos, uma política de habitação justa, equitativa e inclusiva”, apelou Maria João Carreiro.
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Audiência ao Embaixador da Dinamarca, Lars Steen Nielsen
Nota de Imprensa
16 de Setembro 2025 Europa “nem sempre reconhece a condição ultraperiférica”, salienta Artur Lima O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, recebeu hoje em audiência o Embaixador da Dinamarca, Lars Steen Nielsen, no âmbito de uma visita oficial de uma delegação de Embaixadores de Estados-Membros da União Europeia a Angra do Heroísmo. Durante o encontro, que decorreu na sequência da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, o Vice-Presidente do Governo principiou por destacar a importância da condição ultraperiférica e arquipelágica dos Açores. “De Santa Maria ao Corvo distam 600 quilómetros”, frisou. “Há que atender, por exemplo, às condições do transporte marítimo, às áreas da educação e da saúde nas nove ilhas açorianas”, afirmou Artur Lima. Também as infraestruturas da Região “têm de ser multiplicadas pelo arquipélago”. Para o Vice-Presidente, “a Europa nem sempre percebe esta condição ultraperiférica”. Os Açores são um dos maiores exemplos europeus “na conservação da biodiversidade, também com a criação das Áreas Marinhas Protegidas”, considerou. No entanto, “a Europa não considera esse valor, principalmente a dimensão geopolítica e geoestratégica” da Região, mesmo tendo os Açores a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, e sendo a “fronteira ocidental da Europa”, salientou. Por isso, “os Açores não veem o benefício da sua posição”, num momento “em que é essencial potenciar a sua dimensão geoestratégica neste contexto de instabilidade”, enfatizou Artur Lima. Ao longo da reunião, o Vice-Presidente do Governo transmitiu a preocupação da Região com o novo Quadro Financeiro Plurianual. “Lideramos pelo exemplo na proteção do ambiente, na biodiversidade, nas energias renováveis”, destacou. Mas a proposta do novo orçamento europeu “desconsidera as Regiões Ultraperiféricas”, alertou. É fundamental receber “apoio da União Europeia nos setores dos transportes aéreos e marítimos”. “A posição do arquipélago açoriano representa custos acrescidos, no preço de bens, por exemplo, e tenho procurado sensibilizar as instituições europeias para estas matérias”, disse Artur Lima. “São os Açores e a Madeira que dão verdadeira dimensão ao país”, mas “Portugal não preza essa dimensão atlântica”, disse ainda o Vice-Presidente do Governo. A deslocação oficial da delegação de Embaixadores de Estados-Membros da União Europeia, acreditados em Portugal, teve início em São Miguel, na segunda-feira, tendo prosseguido hoje, em Angra do Heroísmo, com uma visita oficial de uma delegação de Embaixadores de Estados-Membros da União Europeia. Em paralelo à audiência do Embaixador da Dinamarca, decorreu uma apresentação sobre a Política de Coesão da União Europeia nos Açores proferida pelo Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Nuno Melo Alves.
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Análise técnica e aferição das condições de segurança para circulação na via pública após a derrocada no acesso à Ferraria
Nota de Imprensa
16 de Setembro 2025 Nota à imprensa Na sequência da derrocada ocorrida na segunda-feira no acesso à Ferraria, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, esta manhã, uma equipa técnica da Direção Regional das Obras Públicas e do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) deslocou-se ao local para uma análise técnica e aferição das condições de segurança para circulação na via pública. Comprovou-se que a derrocada ocorrida consistiu num deslizamento de terras no pé do talude, que projetou terra e blocos rochosos de grandes dimensões para a via, obstruindo-a. Este deslizamento ocorreu numa zona não abrangida pela intervenção de estabilização do talude realizada entre 2019 e 2020. A equipa técnica que se deslocou ao local, numa análise preliminar, identificou toda a zona como instável e perigosa, concluindo que não há condições de segurança, de momento, para a circulação de pessoas e viaturas no caminho em questão, pelo que o acesso se mantém condicionado e não recomendado. A Direção Regional das Obras Públicas mantém-se a trabalhar no local com um camião, uma retroescavadora e uma máquina giratória para desobstrução da via, visando a retirada dos automóveis retidos no parque de estacionamento. A operação de desobstrução terminou ao início da tarde. Da ocorrência, registe-se que não se registaram danos em pessoas ou bens. Todas as pessoas que se encontravam na zona balnear foram acompanhadas, apoiadas e transportadas para os respetivos alojamentos, através de um esforço conjunto entre o Governo Regional, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Junta de Freguesia dos Ginetes. Foi igualmente fornecido apoio e bens alimentares pela funcionária das Termas da Ferraria. O Governo dos Açores apela à compreensão e à colaboração da população no sentido de respeitar as limitações impostas na circulação rodoviária, que visam única e exclusivamente salvaguardar a segurança da população e dos visitantes. De momento, aguarda-se a emissão do relatório técnico do LREC para identificar e desencadear os procedimentos subsequentes de proteção e consolidação dos taludes da via.
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